Prefeitura pretende alterar eleição para conselheiro tutelar

Órgão propõe voto em apenas um candidato

Publicado em: 17 de outubro de 2018

Através do Projeto de Lei 18/2018, a Prefeitura de Barra Bonita propõe mudanças na lei que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com a proposta elaborada pelo poder público, cada eleitor poderá votar em apenas um candidato ao cargo de conselheiro tutelar - nos moldes atuais, o eleitor pode escolher até cinco candidatos.

De acordo com ofício enviado à Câmara Municipal, a alteração foi proposta pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e facilitaria o processo de apuração dos votos. A medida evitaria ainda a composição de chapas, o que é proibido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O PL 18/2018 foi aprovado como objeto de deliberação durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15) e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.


Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos

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