Terceiro setor deverá prestar contas e ações via Internet

É o que propõem os vereadores Joãozinho do Hospital e Lucas Antunes

Publicado em: 20 de fevereiro de 2019

Pessoas jurídicas de direito, sem fins lucrativos, que atuam no terceiro setor e que recebam, guardam ou administram dinheiro, bens e valores oriundos de repasses da Prefeitura serão obrigadas a promover, via Internet, ampla divulgação de suas ações, inclusive da prestação de contas encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).

 

É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 12/2019-L, de autoria dos vereadores Joãozinho do Hospital (PPS) e Lucas Antunes (PSC). De acordo com os parlamentares, o objetivo é proporcionar mais transparência em relação ao dinheiro público. “Com a aprovação do projeto, a população poderá acompanhar como o dinheiro dos impostos está sendo empregado”, explica Joãozinho. “Também acabaremos com diversos boatos sobre o envio de verbas e o trabalho executado por essas entidades”, afirma Antunes.

 

Marquinhos Gava (PR) sugere que a relação de colaboradores e o horário de prestação do serviço também esteja disponível, “para facilitar o trabalho de fiscalização por parte da Câmara”.

 

Como entidades do terceiro setor, entendam-se as Organizações Não-Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Organizações Sociais (OSs), associações e cooperativas. O descumprimento da norma inabilitará a entidade a receber quaisquer valores dos cofres públicos pelo prazo de dois anos.

 

O projeto foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhado para análise das Comissões Permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutido e votado em primeiro turno.


Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos

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