Projetos abordam carteira de identificação para autistas e transporte para pessoas com deficiência

Matérias foram aprovadas nesta segunda-feira como objeto de deliberação

Publicado em: 03 de abril de 2019

Dois projetos de lei foram aprovados nesta segunda-feira (01) como objeto de deliberação e seguem agora para análise das Comissões Permanentes (CP) antes de retornarem ao plenário.

 

A vereadora Aline Castro (PEN) propõe a instituição da Carteira de Identificação de Autista (CIA), destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento terá validade de cinco anos e deverá ser expedido pela Prefeitura sem qualquer custo por meio de requerimento acompanhado de cópia dos documentos pessoais, foto 3x4, comprovante de residência e laudo médico.

 

Texto de autoria dos vereadores Lelo Lodi (PP) e Joãozinho do Hospital (PPS) autoriza o fornecimento, por parte da Prefeitura, de transporte às pessoas com deficiência que sejam pacientes para que realizem exames, internações ou procedimentos similares em instituições de saúde públicas e privadas localizadas em outros municípios.


Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos

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