Servidores públicos municipais terão reajuste de 4,1%

Vale-alimentação terá R$ 20 de aumento

Publicado em: 16 de abril de 2019

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (15) como objeto de deliberação e em primeira discussão e votação – medida esta solicitada através de requerimento verbal dos vereadores diante do interesse social das matérias – projetos de lei que reajustam o salário e o vale-alimentação dos servidores públicos municipais autárquicos, inativos, pensionistas e secretários municipais. A proposta de 4,1% nos vencimentos mensais e de R$ 20 no vale-alimentação abrange os funcionários da Prefeitura, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e Câmara Municipal.

 

A Prefeitura ressalta que, de acordo com o índice que orienta a revisão salarial dos últimos 24 meses, o reajuste acumulado no período foi de 3,49%.

 

Os parlamentares também aprovaram textos que dão nova redação à lei que autoriza os poderes Executivo e Legislativo a instituírem a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) – o valor passa de R$ 110,00 a R$120,00, sendo o primeiro reajuste desde sua implantação, em 2013, quando atendeu solicitação do Sindicato dos Servidores Municipais.

 

Com a revisão salarial dos servidores ora proposta, na ordem de 4,1%, determinada classe de funcionários perderia a VPI, uma vez que seus salários ultrapassariam o teto previsto em lei.

 

Dessa forma, a Prefeitura propõe que o teto para a concessão do benefício seja aumentado para R$ 2.262,80, na mesma proporção da revisão geral anual. Com a aprovação do projeto, a VPI continuará abrangendo todos os cargos até nível médio completo, incluindo todos os agentes, guardas e técnicos do quadro funcional.

 

As proposituras serão votadas em definitivo na próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira (22) às 19h45.


Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos

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