Vereadores aprovam quatro projetos em definitivo

Matérias seguem agora para sanção ou veto do prefeito Zequinha Rici

Publicado em: 02 de outubro de 2019

A Câmara Municipal aprovou quatro projetos de forma definitiva durante sessão ordinária realizada na última segunda-feira (30/09). As matérias seguem agora para sanção ou veto do prefeito Zequinha Rici (MDB).

 

Foram aprovadas as seguintes proposituras:

 

- PL 41/2019-L, de autoria dos vereadores Sandro Alponte (PROS) e Adriano Testa (PROS) que dispõe sobre a exigência do uso de calçamento permeável na construção de futuros loteamentos, condomínios e conjuntos habitacionais que forem implantados no município. 

 

- PL 45/2019-L, de autoria do vereador Marquinhos Gava (PR), que dispõe sobre a criação de cemitério e crematório para animais domésticos de pequeno porte

 

- PL 55/2019-L, de autoria dos vereadores Sandro Alponte (PROS), Adriano Testa (PROS) e Maicon Furtado (PODEMOS) que estabelece a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em restaurantes, bares, casas noturnas e congêneres.

 

- PL 57/2019-L, de autoria dos vereadores Sandro Alponte (PROS), Adriano Testa (PROS), Marquinhos Gava (PR), Maicon Furtado (PODEMOS) e Joãozinho do Hospital (PPS) que autoriza o Poder Executivo a criar escola de música em Barra Bonita. 

 

Aline Castro (PEN) solicitou vistas em relação ao veto da Prefeitura ao projeto que autoriza a concessão de desconto no IPTU para clubes. O mesmo fez Lucas Antunes (PSC) em atenção ao veto do Executivo a projeto que autoriza o SAAE a transferir a titularidade das contas de água para o nome do locatário do imóvel.  

 

 


Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos

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