Ordem do Dia tem 4 projetos

Acompanhe abaixo as matérias votadas pelos vereadores nesta segunda-feira

Publicado em: 31 de outubro de 2019

Pela Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em única discussão e votação veto da Prefeitura a matéria que dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada aos pacientes, assim como seus parentes até 1º grau, cujo tratamento se realizar fora de seu domicílio. Para vetar o projeto, assinado pelo vereador Joãozinho do Hospital (PPS), o poder público alega que a matéria deveria ser de sua autoria.

 

Em definitivo, foi aprovado texto de Claudecir Paschoal (MDB), Maicon Furtado (Podemos), Fantin (PTB) e Lelo Lodi (PP) que disciplina recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo na Câmara, caso algum servidor do Poder Legislativo entre em férias, por exemplo.

 

Em primeira discussão e votação, foi aprovado o PL 62/2019-L, de autoria de Gervásio Aristides da Silva (PP),que autoriza a criação do programa Composta Barra Bonita, de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos na rede municipal de ensino.

 

O vereador Sandro Alponte (PROS) solicitou vistas do Projeto de Resolução 02/2019, de autoria de Lelo Lodi, que modifica o Regimento Interno da Câmara.

 

Lelo pretende repassar aos vereadores a iniciativa de propor projeto de lei que fixa os subsídios dos vereadores. Atualmente a matéria deve ser apresentada pela comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, composta por três parlamentares.


Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos

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