Câmara mantém veto proposto pela Prefeitura

Executivo veta artigo de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de árvore defronte a cada nova edificação

Publicado em: 27 de novembro de 2019

A Câmara Municipal manteve veto da Prefeitura em relação a artigo do Projeto de Lei 54/2019-L, de autoria do vereador Sandro Alponte (PROS), que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvore defronte a cada nova edificação. A propositura condiciona o fornecimento do Habite-se ao plantio de árvore em frente a novas residências e o artigo 3º determina que os canteiros das mudas devem ter, no mínimo, dois metros quadrados de área gramada.

 

“Entendemos que o referido artigo dificultará a mobilidade urbana, uma vez que ocupará grande parte do passeio público, sendo necessária para tanto a realização de estudo setorial de viabilidade técnica”, diz trecho do ofício assinado pelo prefeito Zequinha Rici (MDB).

 

A propositura retorna agora para a Prefeitura com nova redação, ou seja, sem o artigo em questão.


Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos

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