Projeto de Aline dispõe sobre os direitos da mulher

Texto é de autoria da vereadora Aline Castro

Publicado em: 09 de fevereiro de 2017

O primeiro projeto de lei de autoria da vereadora Aline Castro (PEN) dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). De acordo com a parlamentar, a matéria atende reivindicação de suas eleitoras – Aline é a única representante do sexo feminino na Câmara Municipal e sua plataforma de governo inclui, principalmente, temas relativos ao gênero.

O texto compreende o planejamento de campanhas e ações que contribuam para a promoção da igualdade entre homens e mulheres, garantia dos direitos em situação de violência, acompanhamento jurídico em questões do direito da família e atividades que estimulem a participação feminina.

Ao CMDM competirá, entre outros aspectos, participar da elaboração de programas que visem assegurar condições de igualdade da mulher, possibilitando sua integração e promoção como cidadãs em todos os aspectos da vida econômica, social, política e cultural. O órgão será formado por dez integrantes.

“Esse projeto é o pontapé inicial para que toda política que envolva a mulher seja discutida”, relata Aline.

O texto foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação e enviado para análise das Comissões Permanentes antes de retornar ao plenário em primeira discussão e votação.

Indicações

Aline também assina indicações que solicitam o retorno das aulas de hidroginástica para idosos e operação tapa-buracos no entroncamento das ruas Luiz Sponchiato com Bernardino Santilli, no Jardim Nova Barra. Os pedidos atendem solicitações dos moradores.

Durante o recesso parlamentar, Aline protocolou ofício na CDHU, em São Paulo, onde solicitou a construção de casas para famílias de baixa renda de Barra Bonita. Na Secretaria de Desenvolvimento Social, pediu um “CRAS móvel”. O veículo será utilizado para atender pessoas acamadas e da zona rural. O Centro de Referência da Assistência Social é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos