Casas lotéricas deverão disponibilizar assentos a clientes

Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas oferecerem bancos ou cadeiras para quem espera atendimento

Publicado em: 28 de março de 2017

Projeto de Lei (PL) de autoria dos vereadores Lucas Antunes (PSC) e Fantin (PTB) dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas disponibilizarem senhas e assentos aos clientes.  

De acordo com a matéria, as empresas deverão oferecer nove bancos ou cadeiras para o uso de pessoas a espera de atendimento – três serão destinadas a idosos, gestantes e deficientes. As lotéricas terão seis meses para se adequar e, caso descumpram a norma, as penalidades variam de multa à suspensão de funcionamento após a quinta reincidência. O documento foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhado para as Comissões Permanentes.

Para justificar o texto, Antunes afirma que medidas semelhantes foram adotadas em outros municípios. “Os clientes precisam de conforto”, alega. “Não dá para imaginar grávidas, idosos ou deficientes esperando atendimento em pé. As lotéricas estão investindo na própria segurança e no conforto dos funcionários, não dos consumidores”, explica Fantin. O parlamentar acredita ainda que, caso a lei seja aprovada, não haverá o fechamento de estabelecimentos. “O lucro é grande e com certeza irão alugar outro espaço para se adequarem”.

Favorável à matéria, Adriano Testa (PROS) encaminhou recentemente ofício à gerência da Caixa Econômica Federal (CEF) de Barra Bonita solicitando a instalação de cobertura em lotérica localizada próximo ao Hospital e Maternidade São José. Em seguida, o parlamentar também assinou o projeto.

Para Marcos Gava (PR), algumas lotéricas teriam dificuldade em cumprir a regra devido ao espaço físico atual. A opinião é compartilhada por Edson Souza de Jesus (PSDB). “A lei poderia servir para os empreendimentos futuros”. Sandro Alponte (PROS) sugere flexibilizar o número de assentos dependendo da metragem do imóvel.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos