Projeto revoga lei que padroniza pintura de bens públicos

Objetivo é utilizar cores de acordo com a arquitetura do local, explica Lelo

Publicado em: 29 de março de 2017

O vereador Lelo (PP) apresentou na sessão ordinária desta segunda-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 18/2017. O texto revoga a lei nº 2.392, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a padronização da cor dos prédios públicos e veículos de transporte (ônibus). O documento foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.

De acordo com o autor da matéria, o objetivo é flexibilizar a pintura dos bens públicos de acordo a arquitetura do local. A lei promulgada e sancionada em 2004 obriga a utilização das cores da bandeira da cidade – azul, vermelho e branco.

Lelo explica ainda que leis federais impedem o uso de cores idênticas às do partido do prefeito em exercício.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos