Edson sugere alterar plano de carreira da Câmara
Para o vereador a Mesa Diretora – e não apenas o presidente – deve decidir sobre a contratação e demissão de comissionados
Publicado em: 12 de abril de 2017
Autor do Projeto de Lei Complementar 03/2017-L, o vereador Edson Souza de Jesus (PSDB) quer alterar o artigo 11 do Plano de Empregos, Carreiras e Remuneração da Câmara Municipal. O parlamentar entende que a autorização para admissão e exoneração de servidores públicos é de competência exclusiva da Mesa Diretora – e não apenas do presidente da Casa de Leis. A matéria foi aprovada por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhada para análise das Comissões Permanentes.
“Esse projeto apenas consolida uma situação semelhante em várias Câmaras. O Poder Legislativo é compartilhado e os demais integrantes da Mesa também devem decidir sobre o assunto”, defende. Para Fantin (PTB), a iniciativa é válida pois impede que o presidente da Câmara contrate e demita funcionários apenas por iniciativa própria.
Lelo e Gervásio, ambos do PP, votaram favoráveis ao texto, mas defendem a autonomia do cargo, atualmente ocupado pelo empresário Niles Zambelo Jr. (PMDB). “Vou respeitar e acatar a decisão dos colegas”, adianta o peemedebista. “Não haverá constrangimento caso o projeto seja aprovado”, garante.
Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos
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