Câmara aprova criação do Conselho Municipal da Mulher

Projeto de autoria da vereadora Aline segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo

Publicado em: 16 de maio de 2017

A vereadora Aline Castro (PEN) assistiu nesta segunda-feira (15) a aprovação em definitivo de seu primeiro Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal. É de sua autoria matéria que dispõe sobre a política e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).

O órgão, de caráter permanente e de natureza consultiva/deliberativa, terá por finalidade possibilitar a participação popular, formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social das políticas públicas que visem à igualdade de gênero. Será composto por mulheres de diversos segmentos da sociedade, tais como advogadas, psicólogas e representantes das associações de bairros.

O texto prevê reuniões a cada dois meses e atuação gratuita de seus integrantes. O projeto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Os vereadores também aprovaram na sessão ordinária em primeira discussão e votação dois projetos de lei, um projeto de lei complementar e duas emendas á Lei Orgânica do Município (LOM). 

A pauta completa da sessão está disponível aqui. 

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni