Gava cria lei de proteção ambiental

Programa Barra Bonita Mais Verde disciplina itens como arborização urbana, poda e torna árvores imunes ao corte

Publicado em: 24 de maio de 2017

O vereador Marquinhos Gava (PR) é autor de projeto de lei que cria o programa Barra Bonita Mais Verde. A matéria aprovada esta semana como objeto de deliberação disciplina itens como arborização e proteção da flora urbana.

O projeto determina, por exemplo, uma série de critérios para o plantio de árvores, tais como altura, distância e inclusive iluminação pública. Haverá critérios, por exemplo, para definir o tipo de espécie ideal para áreas próximas a fios e cabos elétricos e o espaço mínimo de árvores próximas a pontos de ônibus, postes e canteiros. Arvores em desacordo com a lei deverão ser substituídas pela secretaria Municipal de Controle Ambiental, responsável ainda por realizar levantamento da arborização urbana e campanhas de conscientização.

De acordo com o texto, a poda de árvores será realizada preferencialmente no outono ou no inverno por funcionários públicos capacitados, empresas concessionárias de prestação de serviços públicos e soldados do Corpo de Bombeiros em situações de risco.

Qualquer árvore poderá ser declarada imune ao corte mediante ato do Poder Executivo por motivo de localização, raridade, antiguidade, interesse histórico, científico e paisagístico, ou de sua condição de porta sementes.

Neste caso, pedido deverá ser solicitado pelo próprio munícipe, incluindo a localização precisa da árvore e a justificativa para sua proteção. O resultado será emitido posteriormente pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema). A Prefeitura será responsável ainda pela recomposição da mata ciliar.

“O meio ambiente interfere diretamente na qualidade de vida do cidadão. Vou trabalhar para que o projeto se torne realidade e contribua na questão do selo VerdeAzul, que classifica as cidades do Estado em relação à gestão ambiental”, explica Gava.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos