Projeto autoriza criação de centro ambiental e de bem estar animal

Objetivo é atender animais acidentados e receber denúncias de maus tratos

Publicado em: 26 de maio de 2017

Projeto de Lei (PL) de autoria dos vereadores Edson Souza de Jesus (PSDB) e José Carlos Fantin (PTB) autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Vigilância Ambiental e Bem Estar Animal. O documento foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhado para análise das comissões permanentes.

O local terá por objetivo atender animais acidentados e aqueles que sofram maus tratos, realizar controle populacional de cães e gatos, promover campanhas de adoção, educacionais e de consciência pública e registrar informações referentes às zoonoses.

De acordo com o texto, fica vedado o extermínio de cães e gatos, com exceção feita à eutanásia, permitida somente nos casos de enfermidades irreversíveis e justificada por laudo. Animais resgatados serão tratados e cadastrados no programa de adoção.

O Centro será mantido através de recursos próprios e verbas oriundas de convênios e programas estaduais e federais.

“Entre outras funções, funcionará com um pronto-socorro voltado aos animais”, esclarece Edson. “Há casos em que as pessoas utilizam recursos próprios para socorrer animais atropelados, por exemplo”.

Fantin explica que o Centro também receberá denúncias anônimas. “A população terá a quem recorrer em caso de maus tratos”.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos