Projeto autoriza doação de terra a munícipes de baixa renda

Material será utilizado para nivelamento de terreno ou aterro da construção

Publicado em: 07 de junho de 2017

O vereador Dr. Edson Souza de Jesus (PSDB) apresentou esta semana o Projeto de Lei (PL) 28/2017-L, que autoriza o Poder Executivo doar terra a munícipes de baixa renda para a edificação de moradia. O material será utilizado para nivelamento do terreno ou aterro da construção.

O parlamentar acredita que a terra excedente das obras do Morro do Petri, na orla turística da cidade, podem beneficiar muitas famílias carentes. “São mais de 40 mil metros cúbicos que podem ajudar a população carente de Barra Bonita”, explica. “É fato que muitas pessoas não têm condições de comprar terra e a doação não terá impacto no comércio”, garante.

De acordo com o texto, o limite máximo da doação será de 40 metros cúbicos por munícipe e ficará condicionado à existência de material não utilizado pela secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano. O benefício será concedido aos munícipes que comprovarem renda familiar não superior a três salários mínimos e único imóvel destinado à edificação de moradia cuja área seja inferior a noventa metros quadrados.

Poderão ser beneficiados cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), bem como participantes de programas de interesse social, tais como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Em caso de fraude na obtenção do benefício, o contemplado será obrigado a ressarcir o erário público do custo do material recebido em doação, além de aplicação de multa no valor de 50 Ufesps.

O PL foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.

Este é o segundo projeto de cunho social apresentado pelo parlamentar este ano. O primeiro prevê a cobrança de água por litro consumido, cujo texto está nas Comissões Permanentes da Casa.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos