Câmara aprova em definitivo convênio entre Barra e Igaraçu

Cidade vizinha receberá resíduos sólidos por prazo determinado; aterro local está com sua capacidade comprometida

Publicado em: 27 de junho de 2017

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (27) em caráter definitivo o Projeto de Lei (PL) nº 12/2017-L, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de mútua colaboração com o município de Igaraçu do Tietê para os fins que especifica. O documento segue agora para sanção do prefeito Zequinha Rici (PMDB), autor do PL.

De acordo com o texto, a cidade depositará resíduos sólidos domiciliares, de limpeza urbana e estabelecimentos comerciais em Igaraçu, uma vez que o aterro sanitário local está com sua capacidade praticamente esgotada. A utilização será de forma gratuita e pelo prazo de 60 dias a partir da data de assinatura do convênio. Haverá ainda compensação futura pela quantidade de resíduos enviados.

Barra Bonita foi atuada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em razão do esgotamento de seu aterro e a indefinição para dispor dos resíduos até que nova célula seja providenciada implicaria no agravamento das sanções aplicadas. O aterro de Igaraçu do Tietê opera normalmente e está licenciado junto aos órgãos ambientais, além de estar localizado próximo à zona urbana de Barra Bonita.

Ainda pela Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2017, também de autoria do Executivo, que institui o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Barra Bonita.

Nesta sexta-feira (30), os parlamentares participam de sessão extraordinária, a partir das 8 horas, para analisar a matéria em segunda discussão e votação. 

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos