Câmara aprova dois projetos em definitivo

Vereadores analisam ainda quatro projetos assinados pelo Executivo Municipal

Publicado em: 16 de agosto de 2017

Em sessão com quase três horas de duração, os vereadores de Barra Bonita aprovaram, entre outras proposituras, dois projetos de lei de forma definitiva. Seguem para sanção do Poder Executivo texto que autoriza a Prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a promoverem o protesto extrajudicial de créditos da Fazenda. Também foi aprovada matéria que autoriza o poder público a firmar convênio com a empresa New Card. Os projetos são assinados pelo prefeito Zequinha Rici (PMDB).

Em primeira discussão e votação, os parlamentares aprovaram as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018, a instituição do Refis na cidade e a denominação de via pública.

Sandro Alponte (PROS) e Fantin (PTB) solicitaram vistas de projetos que alteram o plano de empregos, carreiras e remuneração e que dispõem sobre o regimento interno da Câmara.

Os parlamentares aprovaram ainda por unanimidade como objeto de deliberação quatro projetos de autoria do Poder Executivo. As matérias versam sobre alterações no código tributário municipal, desafetação de imóvel para uso do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Barra Bonita e composição e competência do Conselho Municipal de Saúde.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 53/2017, que denomina Rua Dionilda Dias Monge a rua III do Residencial Stangherlin. A matéria é assinada pelo vereador Gervásio Aristides da Silva (PP). 

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Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos