Gava pede informações sobre acesso gratuito à internet

Vereador pergunta se a Prefeitura pretende disponibilizar sinal para a população

Publicado em: 04 de outubro de 2017

Através de requerimento, o vereador Marquinhos Gava (PR) questiona se existe disposição da Prefeitura em fornecer acesso gratuito à internet para a população de Barra Bonita, ou pelo menos na orla turística da cidade. Na semana passada, a Câmara Municipal rejeitou por maioria simples de votos projeto de sua autoria que dispõe sobre o programa wi-fi livre em prédios e espaços públicos. Os vereadores seguiram parecer do procurador jurídico do Legislativo, que apontou vício de iniciativa na matéria – ou seja, o projeto deveria ser apresentado pelo Poder Executivo.

O parlamentar pergunta ainda se o programa está inserido no Plano Plurianual (PPA) e sobre decreto que regulamenta lei de 2005, de sua autoria, que autoriza a Prefeitura a firmar contrato com empresas para disponibilizar acesso gratuito em conexão banda larga. 

 “Desde 2005 entendo que a internet é uma ferramenta extremamente importante para a geração de renda, difusão do conhecimento e grande instrumento de divulgação do potencial turístico de nosso município”, afirma. “Mas passados 12 anos da aprovação da referida lei a cidade ainda não disponibiliza esse tipo de serviço”. Ainda em sua justificativa, Gava afirma que outros municípios do Estado de São Paulo disponibilizam o sinal de forma gratuita à população.       

A Prefeitura tem 15 dias para responder o Requerimento.

Disque 180

A Prefeitura de Barra Bonita deverá divulgar o serviço de disque-denúncia nacional de violência contra a mulher (180) em diversos estabelecimentos da cidade. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 36/2017-L, de autoria de Gava, e aprovado em definitivo nesta segunda-feira (02).

Placas contendo o número deverão estar fixadas em prestadores de serviços de hospedagem, como hotéis e pensões, bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas, clubes sociais, agências de viagens, locais que oferecem serviços de estética e postos de combustíveis.

A multa pelo descumprimento da lei é de advertência até a suspensão do alvará de funcionamento.

“A utilização desse recurso pode desestimular e diminuir a existência de muitos atos de agressões contra a mulher. Muitas vezes a agressão não é somente verbal, mas passa também da esfera física, causando prejuízos psicológicos e morais à ofendida, o que deve ser tratado com repulsa da coletividade em geral e neste contexto cabe também ao Poder Público adotar medidas que visem facilitar o combate a tal situação, sendo a publicidade o meio de ação mais eficaz para essa finalidade”, entende Gava.

O PL segue agora para sanção ou veto do prefeito Zequinha Rici (PMDB).

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos