Projeto que fixa critério de proporcionalidade na cobrança do esgoto é vetado

Bug alega que redução de receitas compromete ações e planejamento do SAAE

Publicado em: 11 de outubro de 2017

A Prefeitura de Barra Bonita vetou integralmente o autógrafo de lei nº 3.279/2.017, que fixa critério de proporcionalidade na cobrança da tarifa de esgoto na cidade. Aprovado em setembro pela Câmara Municipal, o projeto de autoria do vereador Gervásio Aristides da Silva (PP) pretendia vincular a taxa ao efetivo gasto de água dos domicílios. O documento será discutido e votado em breve pelos parlamentares. 

Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), José Arlindo Reginato Dias, o Bug, explica que o modelo atual tem como finalidade manter o equilíbrio do sistema e garantir a manutenção, melhoria e expansão das redes de distribuição de água e coleta de esgotos.

De acordo com Bug, a estrutura da autarquia é mantida para atender todos os imóveis da cidade, o que ocasiona alto custo fixo mensal. Para a cobrança de esgoto, é considerado o percentual de 40% sobre a tarifa de água – em outros municípios, o índice apresenta variação de 60% a 100%. “Esse percentual (40%) é referente à cobrança pela coleta de esgotos, não havendo cobrança específica pelo tratamento, que atualmente é efetuado parcialmente”. Sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), Bug afirma ainda que haverá aumento dos custos do SAAE para a manutenção do sistema.

Para o superintendente, a forma de cobrança da tarifa vinculada a um consumo mínimo de água é vital para a manutenção e aperfeiçoamento dos serviços prestados e para o cumprimento adequado das atribuições da autarquia. “Qualquer alteração na forma de cobrança atual poderá gerar redução de receita, com o comprometimento das ações e do planejamento que estão sendo desenvolvidos para a solução dos graves problemas existentes no abastecimento de água”.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos