Retrocessão de terrenos: vereadores novamente convocam secretários

Há caso de área doada pela Prefeitura em 1991 e que ainda não gerou empregos

Publicado em: 25 de outubro de 2017

Os vereadores Claudecir Paschoal (PMDB) e Marquinhos Gava (PR) apresentaram Requerimento à Prefeitura solicitando novamente a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico José Kyelce dos Santos e de Assuntos Jurídicos Arthur Lourival Mori na Câmara Municipal.

Ambos deverão participar da sessão ordinária de 04 de dezembro e responder questões sobre a retrocessão de terrenos. O município possui 19 áreas ociosas doadas a partir de 1991 e que ocupam aproximadamente 50 mil metros quadrados. As doações tinham como principal objetivo a geração de empregos, porém não houve sequer a construção dos imóveis.

De acordo com ofício encaminhado ao Legislativo, a Prefeitura acionou judicialmente os responsáveis por três áreas.

Agora, os parlamentares perguntam sobre o número de terrenos que retornaram ao poder público, cópia das notificações dos cessionários e das respostas, cópia de todas as petições e o espelho de cada processo, cópia dos processos dos terrenos sub judice, o motivo pelo qual apenas três terrenos foram acionados e quais medidas administrativas ou judiciais foram tomadas pelas administrações passadas. Perguntam ainda se, caso as áreas forem retomadas, sobre a possibilidade de desmembramento com o objetivo de contemplar mais empresas e a situação de empresários que solicitaram terrenos para instalação em Barra Bonita.

“Faço um apelo para que os locatários devolvam os terrenos amigavelmente, mas se for necessário pretendo recorrer ao Ministério Público”, afirma Paschoal. “Temos que ajudar a municipalidade a trazer mais empregos”.

Para Gava, está claro que não foram cumpridos os compromissos assumidos para a geração de empregos. “Estamos falando de quase 50 mil metros quadrados. O tempo está passando e o cidadão não tem trabalho”.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos