Projeto altera estatuto do magistério

Texto é necessário em razão de inquérito civil que tramita na 2ª Promotoria da cidade

Publicado em: 06 de fevereiro de 2018

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (05) por unanimidade como objeto de deliberação o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2017, que dispõe sobre a extinção de cargos comissionados e funções de confiança. Os empregos em questão foram criados através da Lei Complementar 94/2010, que institui o Estatuto do Magistério, Plano de Carreira e o Sistema de Evolução Funcional.

A Prefeitura propõe a extinção de 26 cargos de especialista em educação divididos entre coordenação pedagógica (02), direção (12) e vice-direção (12). “Visando destinar a direção da escola exclusivamente a professores do magistério municipal, estamos propondo a criação de dez vagas na função de confiança de especialista em educação, na função do magistério de direção”, diz trecho do ofício encaminhado à Câmara assinado pelo prefeito Zequinha Rici (MDB).

O projeto dispõe ainda sobre as descrições, requisitos mínimos, habilidades e competências dos empregos públicos e funções de confiança do quadro do magistério da Prefeitura. 

O texto segue agora para análise das Comissões Permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutido e votado em primeiro turno. 

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos