Prefeitura exclui e cria novos cargos

Alterações atendem a recomendação do Ministério Público

Publicado em: 04 de abril de 2018

Através de dois projetos de lei aprovados esta semana como objeto de deliberação pela Câmara Municipal, a Prefeitura pretende criar e também excluir cargos de seu quadro de funcionários. A medida atende a recomendação feita pelo Ministério Público (MP), através de inquérito civil que tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Barra Bonita.

O primeiro texto dispõe sobre a extinção de dois cargos comissionados de especialista em educação na função do magistério de coordenação pedagógica, 12 vagas de especialista em educação na função do magistério de direção e 12 funções de confiança de especialista em educação na função do magistério de vice-direção. “Visando destinar a direção da escola exclusivamente a professores do magistério municipal, estamos propondo a criação de 10 vagas de função de confiança de especialista em educação na função do magistério de direção”, diz trecho do ofício encaminhado ao Legislativo, que propõe ainda a instituição das descrições, requisitos mínimos, habilidades e competências dos empregos públicos e funções de confiança do quadro do magistério da Prefeitura.

Já a segunda matéria detalha empregos e cargos de provimento em comissão e acrescenta atribuições, requisitos de ingresso e dá outras providências. Serão criadas vagas de encarregado de serviço de verificação de óbito, encarregado de folha de pagamento, agente de desenvolvimento, agente institucional e encarregado de biblioteca. Serão extintas, por sua vez, as funções de confiança de encarregado de sinalização viária, encarregado da procuradoria jurídica e encarregado de treinamento e desenvolvimento, bem como uma vaga de agente de crédito do Banco do Povo.

A Prefeitura alega que o município não possui o serviço de verificação de óbito, órgão responsável pela emissão de declaração de óbito, quando da ocorrência de morte natural, sendo que o documento é emitido apenas na cidade de Botucatu, “gerando ainda mais sofrimento para os familiares, uma vez que o procedimento se torna mais demorado”.

As funções de confiança de encarregado de biblioteca e de folha de pagamento já haviam sido criadas em 2010, porém foram extintas em 2014, “sendo de suma importância para o desenvolvimento da biblioteca a designação de um responsável por aquele valioso acervo, tanto quanto a melhor efetividade dos trabalhos do departamento de Recursos Humanos".

A administração informa ainda que a Sala do Empreendedor tem a necessidade de ter agentes de desenvolvimento capacitados para atender e instruir empresários em suas necessidades, nos termos de lei complementar que regulamentou em Barra Bonita o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas.

As funções de confiança de agente institucional serão destinadas a servidores municipais que prestam serviços, por meio de cooperação técnica, a órgãos institucionais sediados em Barra Bonita.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos