Plano Diretor de Turismo é apresentado aos vereadores

Documento foi aprovado nesta segunda-feira como objeto de deliberação

Publicado em: 15 de maio de 2018

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (14) como objeto de deliberação o Projeto de Lei (PL) 10/2018, que dispõe sobre o Plano Diretor de Turismo (PDT) de Barra Bonita. De acordo com ofício encaminhado ao Poder Legislativo o documento visa o direcionamento de projetos que promovam o desenvolvimento do turismo por meio de estudos de potencialidades, oferta e demanda, levantamentos históricos, pesquisas e diagnósticos.

O PDT foi elaborado em parceria com o Senac/Jaú e visa atender a Lei Complementar Estadual (LCE) nº 1.261, de 29 de abril de 2018, que estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias e de municípios de interesse turístico. O inciso VI do artigo 2º da referida lei complementar exige, por exemplo, que os municípios devem ter um PDT aprovado e revisado para serem classificados como estâncias turísticas. Como consequência, recebem verba anual do governo do Estado para investirem no setor.

De acordo com o Senac, entre outros pontos, o grande desafio apresentado ao município é aumentar o tempo de permanência do visitante, pois 80% dos entrevistados fica apenas um dia na cidade. Em contrapartida, 94% das pessoas tiveram suas expectativas da viagem atingidas.

FDE

Os parlamentares também aprovaram como objeto de deliberação o PL 11/2018, que autoriza o município a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).

O objetivo é a gestão das atas de registro de preços, como as de aquisição de kit escolar, suprimentos e mobiliários, visando a redução dos preços em razão da economia de escala. “Consignamos que a FDE, vinculada à Secretaria de Estado da Educação, possui hoje a expertise e a estrutura que permite a execução desses serviços, atendendo mais de 5 mil escolas e 4 milhões de alunos, garantindo um produto com excelente qualidade”, diz trecho do ofício assinado pelo prefeito Zequinha Rici (MDB).

Os dois projetos seguem agora para análise das Comissões Permanentes. 

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos