Claudecir quer proibir comercialização e utilização de linha chilena e cerol

Proposta prevê ainda multa aos pais caso infrator seja menor de idade

Publicado em: 05 de setembro de 2018

Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Claudecir Paschoal (MDB) proíbe a comercialização, armazenamento, distribuição e utilização de linha chilena, cerol e de qualquer substância cortante em linhas, fios ou cordões empregados para empinar pipa, papagaio ou brinquedo aéreo, bem como seu uso em qualquer parta da estrutura, acessório e cauda do brinquedo.

De acordo com o autor da proposta, a medida visa evitar acidentes entre os próprios usuários – normalmente crianças – e com motociclistas. “Em poucos meses haverá férias escolares e a Prefeitura terá de intensificar a fiscalização”, entende Paschoal.

O PL 19/2018-L prevê ainda multa em caso de descumprimento da norma inclusive aos pais caso o infrator seja menor de idade e revoga texto aprovado em 1997, considerado “ultrapassado” pelo parlamentar.

A matéria foi aprovada por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhada para análise as Comissões Permanentes antes de retornar ao plenário e ser discutida e votada em dois turnos.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos