Projeto autoriza gratificação a membros de comissão processante da Prefeitura

Executivo alega que servidor acumula função com o emprego de origem

Publicado em: 17 de outubro de 2018

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (15) como objeto de deliberação o Projeto de Lei Complementar 04/2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos integrantes de comissão processante.

De acordo com ofício assinado pelo prefeito Zequinha Rici (MDB), o valor será de R$ 1 mil por processo finalizado. Serão beneficiados o presidente (R$ 500), o secretário (R$ 300) e o membro (R$ 200) da comissão, formada exclusivamente por funcionários públicos municipais concursados.

A Prefeitura alega que o servidor não é compensado por atuar em processos de sindicância, o que dificulta a nomeação de comissões processantes, uma vez que há o acúmulo de trabalho. “Entendemos que, com a gratificação proposta neste projeto, haverá maior aceitabilidade de servidores para composição de comissão processante, de suma importância para a elucidação de fatos ocorridos neste Poder Executivo”, afirma trecho do documento enviado à Câmara.

Com o pagamento do benefício, a Prefeitura espera ainda maior agilidade na conclusão dos processos administrativos e de sindicância, gerando maior eficiência na apuração dos fatos que deram ensejo à investigação.

O texto prevê também que o valor da gratificação poderá ser reajustado no mesmo porcentual da revisão geral do salário dos servidores municipais.

Para a vereadora Aline Castro (PEN), os membros da comissão precisam ter autonomia para tomar as decisões. “Voto favorável ao projeto como objeto de deliberação, mas estarei analisando-o atentamente nas Comissões Permanentes”.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos