Câmara proíbe uso de cerol

Produto não poderá ser empregado em materiais utilizados para empinar brinquedos aéreos, tais como pipas e papagaios

Publicado em: 01 de novembro de 2018

A Câmara Municipal aprovou em definitivo nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 19/2018-L, de autoria do vereador Claudecir Paschoal, que proíbe o uso de linha chilena, cerol e demais substâncias cortantes. De acordo com o texto, fica proibida a comercialização, armazenamento, distribuição e utilização desses produtos em linhas, cordões ou fios empregados para empinar pipa, papagaio ou qualquer brinquedo aéreo, bem como seu uso em qualquer parte de sua estrutura.

A penalidade para quem infringir a lei varia desde a apreensão dos objetos, pagamento de multa para pessoa física e jurídica até a cassação do alvará de funcionamento.

As penalidades serão estabelecidas através de auto de infração que será lavrado contra o infrator contendo as seguintes informações: hora, data e local, qualificação e assinatura do autuado ou seu representante legal, descrição do fato, dispositivo legal infringido e identificação do agente administrativo. O responsável pela autuação poderá solicitar, caso necessário, o auxílio de força policial quando o infrator dificultar o cumprimento de alguns dos itens acima citados.

No caso do infrator ser menor de idade, além da qualificação do autuado, será qualificado também o seu responsável legal.

O projeto prevê ainda que o Poder Executivo poderá realizar campanhas de esclarecimento sobre o perigo do uso desses materiais e revoga a Lei nº 1.921, de 02 de dezembro de 1997, que também trata do assunto, porém de forma mais enxuta.

Autor da matéria, Paschoal defende que a medida visa trazer segurança a motociclistas. "Não são raros os casos em que os motociclistas são afetados por materiais cortantes, mas quem empina pipa também está sujeito a acidentes". 

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos