Lelo Lodi propõe medidas para transporte e segurança pública

Medidas estão atreladas a desconto no IPTU

Publicado em: 07 de fevereiro de 2019

Dois projetos apresentados pelo vereador Lelo Lodi (PP) estão ligados diretamente ao transporte urbano e à segurança pública. As matérias foram aprovadas por unanimidade como objeto de deliberação nesta segunda-feira (04) durante a primeira sessão ordinária de 2019. Os textos serão encaminhados para análise das Comissões Permanentes e precisam ser aprovados em dois turnos para serem remetidos à Prefeitura. Caso as medidas sejam aprovadas, o cidadão terá desconto considerável no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O Projeto de Lei (PL) 01/2019-L autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder redução de até 15% do imposto para proprietários de imóveis (comerciais e residências) que instalarem câmeras de videomonitoramento – também farão jus aos incentivos fiscais munícipes que já possuírem os equipamentos instalados. O objetivo é incentivar a melhoria dos procedimentos de segurança pública por meio da iniciativa privada.

Em contrapartida, os aparelhos deverão efetuar gravação 24 horas por dia com qualidade que possibilite a identificação e reconhecimento de pessoas e placas de veículos, permitindo a gravação do conteúdo em cd/dvd, pen drive ou dispositivo mais moderno. As imagens deverão ainda ser conservadas pelo prazo mínimo de 30 dias contados a partir de sua captação e disponibilizadas por meio de solicitação das autoridades.“O número de roubos, furtos e tráfico de drogas aumenta consideravelmente e as câmeras que já existem no município elucidam inúmeros crimes, agora pretendo ampliar a segurança do cidadão que se sente acuado por quem comete delitos”.  

Ponto de ônibus

O segundo projeto apresentado por Lelo concede desconto de até 50% para os imóveis onde há ponto de ônibus defronte as calçadas. O parlamentar alega que inúmeros moradores pedem a retirada dos equipamentos. “As pessoas não querem ter um ponto em frente suas casas, mas estamos falando de milhares de passageiros e temos que ofertar subsídios, pois o transporte público é extremamente necessário”, justifica. “As pessoas precisam andar cada vez mais até um ponto de ônibus. Praticamente toda semana a concessionária precisa mudar os pontos". 

Em caso de alteração ou mudança do local do ponto de ônibus, o benefício será suspenso.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos