Lista de exames da saúde pode se tornar pública

Lelo Lodi propõe que relação de pacientes que aguardam por consulta, exames e cirurgias seja disponibilizada no site da Prefeitura

Publicado em: 13 de fevereiro de 2019

O vereador Lelo Lodi (PP) propõe, através de projeto de lei, mais transparência na área da saúde de Barra Bonita. O parlamentar é autor de matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal. A lista deverá ser divulgada na página oficial da Prefeitura na internet e com acesso irrestrito.

De acordo com Lelo o objetivo do projeto, realidade em diversos municípios paulistas e que já passou pelo crivo do Poder Judiciário, é proporcionar que cidadãos e órgãos de controle fiscalizem tanto a eficiência do poder público municipal em sua política de saúde como também ao usuário acompanhar em tempo real sua evolução na lista de espera. “Além disso, evitaremos o chamado apadrinhamento político, que ocorre quando o cidadão possui contato privilegiado dentro do poder público para conseguir mais rápido suas solicitações”.

O texto prevê ainda direito a privacidade dos pacientes, pois serão identificados somente pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). A lista deverá conter a data de solicitação da consulta, exame ou intervenção, aviso do tempo médio previsto para atendimento, relação dos pacientes habilitados e daqueles já atendidos.

A alteração dos pacientes inscritos na lista de espera poderá ser alterada de acordo com a gravidade do estado clínico  e sua exclusão será de responsabilidade da equipe de saúde ao qual está vinculado.

A matéria foi aprovada por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos