Projeto concede desconto no IPTU para casas com árvores ou áreas permeáveis

Benefício poderá chegar a 2% do valor total do imposto

Publicado em: 20 de fevereiro de 2019

Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Adriano Testa (PROS) dispõe sobre a concessão de até 2% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis que possuírem árvores ou áreas permeáveis, com cobertura vegetal, no perímetro do terreno. 

Para a fixação do desconto, serão considerados o tamanho da área permeável em relação ao lote e a localização do imóvel dentro do perímetro urbano, privilegiando as microbacias classificadas como mais vulneráveis a enchentes, segundo avaliação da secretaria de Obras. O Poder Executivo deverá ainda realizar antecipadamente estimativa de impacto orçamentário-financeiro para conceder o benefício.

“Quero estimular o plantio de mudas nas calçadas da cidade, pois melhorando o meio ambiente vamos melhorar a qualidade de vida da população”, explica Testa. “O desconto é pequeno e acredito que a Prefeitura possa colocar o projeto em prática e compensar a arrecadação de outra forma”.

Testa também é autor do PL 11/2019-L, que institui no calendário do município 12 de maio como o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.

A síndrome possui causas desconhecidas e pode provocar fortes dores em todo corpo durante muito tempo ou sensibilidade nas articulações, músculos e tendões. É mais comum entre as mulheres. O tratamento deve ser feito através de acompanhamento especializado e consiste no uso de antidepressivos, ansiolíticos, analgésicos e relaxantes musculares.

Os projetos foram aprovados por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhados para análise das Comissões Permanentes. Em seguida retornam ao plenário em primeira discussão e votação. 

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos