Lelo apresenta projeto que regulamenta produção e comercialização de cerveja artesanal

Iniciativa visa fomentar atividade e valorizar produtores da cidade

Publicado em: 21 de fevereiro de 2019

A produção e a comercialização de cerveja artesanal passarão a ser regulamentadas em Barra Bonita através do Projeto de Lei nº 08/2019-L.

Matéria apresentada esta semana pelo vereador Lelo Lodi (PP), que dispõe sobre o fomento do turismo local através do incentivo à produção e comercialização do produto, tem ainda por objetivo incentivar a formação de profissionais para atuarem em microcervejarias artesanais, estimular a produção, expandir a iniciativa privada e promover a valorização e visibilidade dos produtos locais.

De acordo com o texto, será considerado microcervejeiro artesanal o empresário, microempreendedor ou pessoa jurídica que registre a produção de cerveja inferior a 30 mil litros mensais. O cervejeiro caseiro deverá registrar produção inferior a 1.200 litros anuais e o processo de produção deverá observar algumas características, tais como o trabalho manual e o uso limitado de equipamentos e ferramentas e armazenagem de até 100 litros mensais.

Vale ressaltar ainda que o exercício comercial da produção não eximirá a obrigação dos responsáveis pela produção de obter o devido registro junto ao Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (MAPA).

Já a produção da bebida deverá observar, entre os critérios vigentes, normas sanitárias, gerenciamento de resíduos sólidos e impedir a contaminação de solo e água subterrâneas. O produto poderá ser comercializado através de brewpubs, que são estabelecimentos destinados ao consumo no mesmo local de produção.

De acordo com o parlamentar, liberar a produção de cerveja artesanal possibilitará a inúmeros estabelecimentos comercias trabalhar de forma regular, potencializando o turismo através da comercialização do produto. “Regularizar o setor trará empregos. Há pessoas que produzem e a demanda está alta, pois precisam de nota fiscal e todo procedimento jurídico para expandir o negócio”, ressalta. "Vamos regularizar algo que já existe no município".  

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos