Gava pede incentivo financeiro a agentes de saúde e de endemias

Medida está prevista pela legislação federal e não gera custos para a Prefeitura

Publicado em: 10 de abril de 2019

O vereador Marquinhos Gava (PR) é autor de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes de saúde e de endemias. A medida está prevista através de legislação federal.

De acordo com a proposta, o valor será pago aos funcionários no mês de dezembro de cada ano e que tenham cumprido metas definidas pelo Ministério da Saúde e pelo município, obedecendo o saldo disponibilizado pelo repasse. O incentivo financeiro será disponibilizado somente enquanto perdurar o repasse, cessando a obrigação da municipalidade em caso de término do vinculo com o Ministério da Saúde. 

Vale ressaltar ainda que o valor não tem natureza salarial e não será incorporado à remuneração dos trabalhadores, não servindo de base de cálculo para o recebimento de qualquer outra vantagem funcional.

“Se o servidor tiver o reconhecimento necessário, a cidade ganha na qualidade do serviço prestado”, ressalta Gava. “E a gratificação será pega somente mediante o cumprimento de metas, premiando o bom trabalho”.

A propositura foi aprovada por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhada para análise das Comissões Permanentes (CP).

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos