Prefeitura responde sobre Plano de Carreira do SAAE e praças esportivas

Ofícios foram apresentados ao vereadores nesta segunda-feira

Publicado em: 24 de abril de 2019

Em ofício encaminhado à Câmara Municipal, a Prefeitura de Barra Bonita informa que o Plano de Carreira dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) está em análise pela Procuradoria Jurídica. O documento é resposta a Requerimento apresentado no início do mês pelos vereadores Claudecir Paschoal (MDB) e Niles Zambelo Jr. (MDB).

Os parlamentares questionam a atual fase de elaboração do projeto, se houve a realização de audiências públicas entre representantes do sindicato e funcionários e em quanto tempo o texto deverá ser encaminhado para análise do Poder Legislativo.

De acordo com a Prefeitura, a secretaria de Assuntos Jurídicos recebeu, em 25 de março, o processo administrativo nº 2066/2019, que solicita análise e parecer sobre o projeto de lei complementar que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos servidores da autarquia. 

O referido projeto encontra-se na Procuradoria Jurídica para análise e parecer: será verificado se os seus dispositivos não contrariam a Constituição Federal (CF), a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e se não conflitam com o Plano de Carreira do município.

Está prevista ainda reunião entre os procuradores municipais e os representantes legais da empresa Instituto Brasil de Inteligência e Administração Pública LTDA ME, contratada pela autarquia para elaboração do Plano. A previsão é que o parecer seja emitido dentro de 30 dias.

Ainda de acordo com o documento assinado pelo secretário Lourival Artur Mori, questionamentos envolvendo a realização de audiências públicas e o tempo que o projeto levará para ser enviado à Câmara deverão ser respondidos pelo SAAE, responsável por sua elaboração.

Estádios Vicentão e Renatinho

Ainda durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (22), a Câmara recebeu resposta da Prefeitura sobre a situação dos estádios Vicentão e Renatinho, alvo de Requerimento apresentado no início do mês pelo vereador Marquinhos Gava. Na oportunidade, o parlamentar solicitou o envio de eventuais notificações sobre a interdição de todas as praças esportivas da cidade, em especial dos estádios acima citados.

Ofício assinado pelo prefeito Zequinha Rici (MDB) afirma que foi instaurado inquérito pela 2ª Promotoria de Justiça de Barra Bonita que versa sobre a falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

A Prefeitura alega que os referidos estádios nunca possuíram tal documento, mas que já elaborou projeto técnico do  Renatinho e está elaborando projeto técnico referente ao Vicentão.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos