Prefeitura responde sobre retrocessão de terrenos

Três lotes localizados no Parque Industrial São Domingos estão novamente sob a responsabilidade do poder público

Publicado em: 23 de maio de 2019

Três terrenos localizados no Parque Industrial São Domingos foram devolvidos para a Prefeitura.

As respectivas doações e/ou concessões tiveram início em 1991 e seus prazos de construção/início das atividades expirados. Devido à falta de fiscalização por parte da municipalidade, permaneceram de forma irregular até a presente da data.

As informações são de José Kyelce dos Santos, secretário de Desenvolvimento Econômico e Formação Profissional e Kléber Willian Alves, encarregado de Habitação, em resposta a Requerimento do vereador Lelo Lodi (PP) que solicitava informações sobre a retrocessão de terrenos.

Ainda de acordo com o documento, a Prefeitura trabalha para que as futuras doações, concessões e permissões de uso sejam licitadas de modo a atender a lei 8.666/93. “Em relação a prazos, podemos afirmar categoricamente que temos tanto ou até mais interesse em agilizar os trâmites legais e administrativos para efetivação das novas licitações para doação de áreas industriais, pois sabemos que a população está necessitando de novas frentes de trabalho, no entanto não podemos nos aventurar em realizar uma licitação que possa ser frustrada por falta de zelo em relação à legislação vigente, pois como é de conhecimento de todos, vinham sendo realizadas de forma irregular”, diz trecho do ofício encaminhado à Câmara Municipal.

A retrocessão da maior parte dos demais terrenos tramita na justiça em segunda instância. “Em relação à destinação de novas áreas para o setor industrial, entendemos que devemos regularizar os já existentes, uma vez que nos mesmos ainda restam áreas subutilizadas, improdutivas e desprovidas de infraestrutura”.

Na tribuna, Lelo pediu agilidade na licitação envolvendo os terrenos já devolvidos à Prefeitura. Niles Zambelo Jr. (MDB) explicou que as áreas foram doadas três vezes, mas retornaram para a posse do poder público.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos