Câmara aprova instituição da “Tabela SUS Municipal”

Texto foi aprovado como objeto de deliberação; principal objetivo é agilizar o atendimento na área da saúde

Publicado em: 07 de junho de 2019

A Câmara Municipal aprovou esta semana como objeto de deliberação o Projeto de Lei 13/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui a Tabela SUS Municipal. A propositura autoriza a Prefeitura a contratar consultas médicas de diversas especialidades, cirurgias de média e baixa complexidade e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia (SADT) em modalidade denominada credenciamento. Nesse caso o médico credenciado, por exemplo, recebe por consulta valor já fixado em tabela, assim como funciona no SUS.

O objetivo é complementar o atendimento na área da saúde a fim de suprir a demanda reprimida existente no Município, que vem crescendo a cada dia. De acordo com o projeto, os procedimentos poderão ser realizados em consultórios e clínicas particulares ou em local disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Quando se tratarem de especialidades consideradas de  Atenção Básica à Saúde, tais como ginecologia e obstetrícia, clínica geral e pediatria, os serviços deverão ser realizados no município (prioritariamente nas unidades de saúde), salvo em situações que não houver ofertas desses serviços nessa localidade, onde os procedimentos poderão ser prestados em outra cidade, com distância máxima pré-estabelecida.

A propositura segue agora para análise das Comissões Permanentes antes de retornar ao plenário para ser votada em primeiro turno. 

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos