Projetos aprovados e rejeitados

Publicado em: 07 de junho de 2019

Pela Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em definitivo cinco projetos de lei e, em primeira discussão e votação, texto de autoria do vereador Marquinhos Gava (PR) que autoriza a concessão de isenção parcial sobre o valor do IPTU para clubes sociais, recreativos ou desportivos.

O projeto de lei 20/2019-L, de autoria de Marquinhos Gava (PR) e Aline Castro (PEN), que garante a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação mais próxima de seu domicílio, foi rejeitado.

Como deliberação, foram rejeitados os seguintes projetos de lei: texto que institui a política municipal de segurança hídrica, de autoria de Gava, e propositura que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial, assinado por Gava e Edson Souza de Jesus (PSDB).

Também como objeto de deliberação, foi aprovado o projeto de lei 35/2019-L, de autoria de Claudecir Paschoal (MDB), Niles Zambelo Jr. (MDB), Maicon Furtado (PODEMOS) e Adriano Testa (PROS), que autoriza o Poder Executivo a realizar reforma na praça São José, localizada entre as ruas Prudente de Moraes e Salvador de Toledo.

Dois projetos de decreto legislativo assinado por todos os vereadores foram aprovados como objeto de deliberação: o que denomina Praça Ives Ota – Praça do Perdão, área verde localizada na extensão da avenida Narcisa Chesini Ometto, e unidade de abastecimento Romeu Ghedin espaço público do poço profundo e caixa d’água localizado na Rua Luiz Antoneli, no bairro Colina da Barra.

A pauta completa da sessão está disponível aqui. 

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos