TAC não prevê retirada de fossas sépticas do Residencial Natale Spaulonci por empresa

Acordo assinado entre MPE, Prefeitura, Caixa e a Ecovita Construtora obrigou apenas a instalação e operação de fossas sépticas e filtro aeróbico

Publicado em: 07 de agosto de 2019

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE), Prefeitura, Caixa Econômica Estadual (CEF) e Ecovita Construtora e Incorporadora LTDA não prevê a retirada de fossas sépticas instaladas nas casas do Residencial Natale Spaulonci. O acordo entre as partes obriga a empresa apenas a instalar e operar fossas sépticas e filtro aeróbico. O objetivo do documento assinado em outubro de 2016 era evitar a emissão de efluentes gerados pelo loteamento em qualquer corpo d’água sem o devido tratamento.

A informação, encaminhada à Câmara Municipal através de ofício assinado pelo prefeito Zequinha Rici (MDB) integra resposta de Requerimento apresentado em junho pelo presidente Claudecir Paschoal (MDB) sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), inaugurada em março deste ano.

Um dos questionamentos do parlamentar referia-se à ligação da rede de esgoto do bairro à estação de tratamento – o Natale Spaulonci foi entregue aos moradores somente após a instalação de fossas sépticas individuais e há relatos de mau cheiro.

Sobre os demais questionamentos envolvendo a ETE, a Prefeitura alega que as dúvidas devem ser dirigidas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), responsável pela coleta e tratamento do esgoto no município.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos