Câmara aprova texto que prevê auxílio a mulheres em situação de risco

Projeto determina que bares, restaurantes e casas noturnas acompanhem vítimas a transporte ou comunicação à polícia

Publicado em: 21 de agosto de 2019

O vereador Sandro Alponte (PROS) é autor de projeto de lei que estabelece a adoção de medidas de auxílio à mulher em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas. A assistência a ser prestada por esses estabelecimentos será acompanhar a solicitante até seu veículo, no pedido a outro meio de transporte ou comunicar a situação para a polícia.

Cartazes deverão ser fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente de acesso público do local informando a disponibilidade do auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Os estabelecimentos deverão capacitar seus funcionários para a aplicação das medidas previstas no projeto.

“Espero que (a proposta) funcione de fato, pois a violência contra a mulher está aumentando muito. Acompanhá-la até um veiculo não onera o estabelecimento e para a mulher a sensação de segurança é grande”.

Alponte também é autor do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de árvore defronte a cada nova edificação na cidade – o alvará de Habite-se será fornecido somente após a comprovação do plantio de pelo menos uma muda na calçada na parte da frente do imóvel. O texto prevê também que o plantio deverá respeitar os limites do passeio urbano e as espécies plantadas serão definidas pela Prefeitura.

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhados para análise das Comissões Permanentes (CP).

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos