Plano de Carreira dos servidores do SAAE chega à Câmara
Documento institui tabelas salariais, fixa normas para avaliação de desempenho e dispõe sobre progressão por tempo de serviço
Publicado em: 27 de agosto de 2019
O Plano de Carreiras e Salário dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) foi o tema principal da sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (26) pela Câmara Municipal. O documento foi protocolizado pela Prefeitura na última quarta-feira (21) e incluído pelo presidente Claudecir Paschoal (MDB) na pauta do encontro realizado ontem à noite. Aprovado por unanimidade como objeto de deliberação, o texto segue agora para análise das Comissões Permanentes (CP) antes de retornar ao plenário para ser discutido e votado em dois turnos.
A Prefeitura afirma que a matéria já foi discutida com os servidores da autarquia e com o sindicato da categoria, porém reunião com a participação de vereadores deverá ser realizada até sexta-feira (30).
O documento encaminhado à Câmara atende antiga reivindicação dos servidores – há relatos de funcionários com vencimentos mensais inferiores a um salário mínimo – e terá impacto de aproximadamente R$ 5 milhões anuais nos cofres da autarquia. Institui tabelas salariais, fixa normas para avaliação de desempenho e dispõe sobre progressão por tempo de serviço, entre outros itens.
Praticamente todos os vereadores subiram na tribuna e comentaram os benefícios do projeto aos funcionários e a importância do serviço realizado por eles em prol da população.
A Prefeitura também encaminhou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2019, equiparando o salário do assessor jurídico aos diretores do SAAE. A justificativa é que o Plano de Carreira extinguirá a verba de pró-labore, reduzindo o salário deste em 50%. Concurso público para o cargo de procurador jurídico deverá ser realizado em breve.
Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos
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