Projeto reajusta gratificação de servidores cedidos à Justiça Eleitoral

Valor do benefício será de R$ 998,00

Publicado em: 17 de setembro de 2019

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (16) como objeto de deliberação o Projeto de Lei 16/2019, que dá nova redação à lei nº 3.250, de 23 de abril de 2018, que institui gratificação eleitoral a servidores públicos municipais efetivos cedidos à Justiça Eleitoral. O valor do benefício será de R$ 998,00 e sofrerá reajuste anual na mesma porcentagem e data-base da revisão geral anual dos servidores.

“Vale ratificar que o município, por meio de convênio, presta diversos auxílios à Justiça Eleitoral, dentre eles a cessão de servidores municipais efetivos, que ficam à disposição da 200ª Zona Eleitoral para o desempenho de serviços cartorários”, explica o prefeito Zequinha Rici (MDB) através de ofício encaminhado aos vereadores.

A propositura segue agora para análise das Comissões Permanentes (CP) antes de retornar ao plenário para ser discutida e votada em primeiro turno.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos