Projeto obriga plantio de árvores em novas edificações

Medida visa colaborar com o meio ambiente

Publicado em: 16 de outubro de 2019

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei 54/2019-L, de autoria do vereador Sandro Alponte (PROS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de árvore defronte a cada nova edificação no município. A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Zequinha Rici (MDB).

A matéria prevê que a cada novo imóvel construído em Barra Bonita, o alvará de Habite-se expedido pela Prefeitura será fornecido somente após a comprovação do plantio de, ao menos, uma muda de árvore na calçada da parte frontal do local.

As espécies e variedades das mudas serão definidas pela secretaria do Meio Ambiente considerando-se, para tanto, os critério técnicos de arborização urbana e de captação de carbono atmosférico, bem como as determinações da Lei nº 3.321, de 23 de maio de 2019, priorizando-se as espécies nativas.

Os canteiros das mudas deverão possuir no mínimo dois metros quadrados de área gramada, para que a árvore receba água e ar pelo solo, respeitando-se, entretanto, os limites do passeio urbano.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos