Vereadores aprovam quatro projetos em definitivo

Ordem do Dia tem ainda três projetos aprovados em primeiro turno; parlamentares aprovam veto da Prefeitura

Publicado em: 12 de novembro de 2019

A Câmara Municipal aprovou em definitivo nesta segunda-feira (11), durante a realização de sessão ordinária, quatro projetos de lei de forma definitiva. As proposituras, que seguem agora para sanção ou veto do prefeito Zequinha Rici (MDB) são as seguintes:

- Projeto de Lei 16/2019, que institui a gratificação eleitoral para os servidores públicos municipais efetivos cedidos à Justiça Eleitoral

- Projeto de Lei 17/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020

- Projeto de Lei 61/2019-L, que dispõe sobre a criação da Casa da Mulher em Barra Bonita.

- Projeto de Lei 63/2019-L, que autoriza o Poder Executivo a implementar o programa Lixo Reciclado nas escolas municipais

Três projetos foram aprovados em primeira discussão e votação e, em única discussão e votação, veto de autoria do Poder Executivo a projeto que dispõe sobre a exigência do uso de calçamento permeável na construção de futuros loteamentos, condomínios e conjuntos habitacionais.

A pauta completa da sessão está disponível aqui. 

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos