Projeto autoriza retirada de veículos abandonados em vias públicas

Propositura assinada pelos vereadores Niles Zambelo Jr. e Marquinhos Gava foi aprovada nesta segunda-feira como objeto de deliberação

Publicado em: 20 de novembro de 2019

Tramita desde segunda-feira (18) na Câmara Municipal projeto de lei de autoria dos vereadores Niles Zambelo Jr. (MDB) e Marquinhos Gava (PR) e subscrito pelo vereador Joãozinho do Hospital (PPS), que dispõe sobre a fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores em situação de abandono em logradouros públicos. A matéria foi aprovada por unanimidade durante a realização da sessão ordinária e segue agora para análise das Comissões Permanentes.

De acordo com a propositura, veículos localizados em vias públicas poderão ser considerados como irrecuperáveis, sucata ou abandonados conforme algumas características, tais como ausência de motor, pneus ou rodas, emplacamento e vidros, entre outros itens.

Os veículos encontrados nestas condições terão seu proprietário notificado para que seja feita a retirada ou regularização no prazo de 72 horas. Caso a situação permaneça, o bem será removido e ficará sob a guarda da permissionária credenciada para prestação de serviço de pátio pelo prazo de 90 dias. Após esse período, o veículo poderá ir a leilão e o valor revertido para as despesas de remoção, apreensão e depósito, multas de trânsito e demais débitos incidentes sobre o veículo. Caso a arrecadação seja inferior à somatória das despesas, poderá ser vendido como sucata.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos