Rejeição das contas de 2016 é aprovada como objeto de deliberação

Projeto segue para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser votado em turno único

Publicado em: 12 de maio de 2020

Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe a rejeição das contas da Prefeitura relativas a 2016 foi aprovado nesta segunda-feira (11) como objeto de deliberação. A propositura é de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal e segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser votada em turno único.

O documento alega que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) encontrou uma série de improbidades nas contas municipais no exercício em questão. Foram realizados 68 apontamentos em itens como dívida de longo prazo, despesa com pessoal, pagamento de adicional de insalubridade e gratificação de função, ensino e demais aspectos relacionados à educação, saúde e demais aspectos relacionados à saúde, encargos sociais, iluminação pública e precatórios, entre outros. O órgão emitiu ainda diversas recomendações/determinações ao município.

O TCE, posteriormente, deu provimento ao pedido de reexame e emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas relativas ao exercício de 2016.

A íntegra do PDL está disponível para consulta através do https://consulta.siscam.com.br/camarabarrabonita/Documentos/Documento/16928.

Publicado por: Câmara Municipal