Gava quer informações sobre laudos em unidades de saúde

Requerimento pede cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs) de 12 locais, inclusive do Hospital e Maternidade São José

Publicado em: 13 de maio de 2020

O vereador Marquinhos Gava (PL) é autor de Requerimento solicitando à Prefeitura cópia de certificado ou laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros relacionados a 12 unidades de saúde do município. O Hospital e Maternidade São José, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e postos de atendimento à saúde, entre outros, estão na propositura apresentada pelo parlamentar na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (11).

Em sua justificativa, Gava cita incêndio ocorrido no ano passado em hospital localizado no Rio de Janeiro (RJ) que matou 15 pessoas. Ele acredita que o fato poderia ter sido evitado caso fossem obedecidas normas técnicas de segurança.

O vereador afirma ainda que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) apontou irregularidades neste sentido ao julgar as contas públicas referentes a 2015, indicando que "os locais de atendimento médico-hospitalar municipais e unidades básicas de saúde não possuem laudos emitidos pelo corpo de bombeiros". “Passados cinco anos desde a fiscalização, não sabemos se todas as medidas foram adotadas. Essa é uma questão de segurança e tranquilidade para os pacientes e profissionais da saúde”, alega. “Muitas vezes as autoridades de modo geral não se atentam a essa questão, porém depois de uma tragédia há o jogo de empurra sobre a responsabilidade, a fiscalização e as providências que deveriam ter sido tomadas”.

Publicado por: Câmara Municipal