Projeto autoriza repasse de até R$ 6 milhões ao São José

Propositura é de autoria da Prefeitura; convênio atual entre as partes se encerra em 30 de junho

Publicado em: 19 de maio de 2020

Projeto de Lei (PL) aprovado nesta segunda-feira (18) como objeto de deliberação autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação do Hospital e Maternidade São José. A propositura prevê o repasse de até R$ 6 milhões por ano à instituição com o objetivo de incrementar a política de atendimento de urgência e emergência.

De acordo com ofício assinado pelo prefeito Zequinha Rici (MDB), o convênio atual entre as partes de encerra em 30 de junho e se faz necessário uma vez que a rede municipal de saúde executa procedimentos e ações de assistência básica.

Ainda de acordo com o texto, o hospital deverá prestar contas dos recursos recebidos nos moldes das instruções provenientes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) até o dia 31 de janeiro do exercício subsequente, sob pena de ficar impedido de receber novos valores.

Publicado por: Câmara Municipal