Vila Nova não possui CND

Documento comprova regularidade fiscal de pessoas físicas e jurídicas

Publicado em: 20 de maio de 2020

Em resposta a Requerimento apresentado em abril pelos vereadores Aline Castro (PP) e Gervásio Aristides da Silva (PP) questionando a situação fiscal do Clube Recreativo Vila Nova, a Prefeitura informa que a entidade não possui Certidão Negativa de Débito (CND). Isso significa que o Vila Nova, localizado na Rua Prudente de Moraes, possui algum tipo de débito tributário ou fiscal com o município.

O poder público afirma ainda que irá estudar a viabilidade técnica para utilização da sede da referida entidade para abrigar repartições públicas, conforme sugerido pelos parlamentares.

Em relação a pedido de informações apresentado no início do mês por Aline sobre equiparação de salário entre professores da Casa da Criança e da rede municipal de ensino, a administração informa que a lei municipal nº 3.370, de 04 de maio de 2020, fixou o piso salarial apenas do profissional do magistério público da educação básica e não contempla os funcionários de entidades particulares.

Publicado por: Câmara Municipal