PL quer conscientizar sobre venda de agrotóxicos

Nos últimos dias, dez animais foram envenenados em Barra Bonita

Publicado em: 20 de maio de 2020

Projeto de Lei (PL) de autoria dos vereadores Maicon Furtado (Podemos), Adriano Testa (PV) e Lucas Antunes (PTB) institui a campanha “Não use veneno, proteja os animais”, por meio de informação contra a venda de venenos sem receituário em Barra Bonita. Nos últimos dias, dez animais entre gatos e cachorros foram envenenados na cidade.

Os objetivos da campanha são divulgar os reflexos da conduta criminosa, desestimular o comércio de veneno e incentivar a denúncia da venda que está em desacordo com a legislação federal.

Ainda de acordo com a proposta dos parlamentares, as empresas que realizam o comércio desse tipo de produto deverão afixar cartaz na entrada do estabelecimento alertando sobre as penas e multas que resultam da venda em desacordo com a lei.

Maicon explica que o produto popularmente conhecido como “chumbinho”, principal causador das mortes dos animais, tem sua fabricação proibida no Brasil. “Se há venda, é um produto contrabandeado”, afirma. “Já os venenos comercializados para o controle de pragas possui componente amargo e sua fórmula e, segundo explicações que obtive de quem os vendem, são repelidos por crianças e animais em caso de ingestão”.

A matéria foi aprovada por unanimidade como objeto de deliberação e segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutida e votada em dois turnos. 

Publicado por: Câmara Municipal