Repasse de até R$ 6 milhões ao São José é aprovado em definitivo

Projeto é de autoria da Prefeitura

Publicado em: 24 de junho de 2020

A Câmara Municipal aprovou em definitivo nesta segunda-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 06/2020, assinado pelo prefeito Zequinha Rici (MDB), que autoriza o repasse de até R$ 6 milhões por ano para a Associação do Hospital e Maternidade São José.

O montante será utilizado para o atendimento de urgência e emergência - a rede municipal de saúde não possui estrutura adequada para a realização desses procedimentos.

O convênio entre as partes terá vigência de 12 meses, podendo ser aditado por iguais e sucessivos períodos, não ultrapassando cinco anos.

Vale ressaltar que a entidade deverá prestar contas dos recursos recebidos nos moldes das instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) até o dia 31 de janeiro do exercício subsequente, sob pena de ficar impedida de receber novos valores.

Publicado por: Câmara Municipal