Artesp afasta possibilidade de suspender cobrança de pedágio durante pandemia

Órgão alega que atual contrato de concessão não permite isenção do pagamento; serviços de atendimento ao usuário estão ativos

Publicado em: 04 de agosto de 2020

Em resposta a Requerimento apresentado em março pelo presidente Claudecir Paschoal (MDB) solicitando informações sobre a possibilidade de suspensão da tarifa de pedágio durante a pandemia, a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) informa que tal medida não consta nos atuais contratos de concessão.

Em ofício encaminhado à Câmara Municipal, o órgão afirma ainda que não há nenhum decreto estadual que trata da isenção tarifária para qualquer tipo de veículo por consequência da Covid-19.

“Qualquer tipo de desconto ou isenção de pagamento da tarifa de pedágio não previstos em contrato resultariam em desequilíbrio econômico-financeiro em desfavor do poder concedente. Insta salientar que as concessionárias de serviços rodoviários continuam prestando os serviços de atendimento ao usuário, como guincho, atendimento pré-hospitalar, resgates, apoios e manutenção em geral, inclusive obras, mesmo em cenário de queda drástica de tráfego e arrecadação”.

Ponto a ponto

Através de e-mail, a Artesp respondeu Requerimento apresentado em junho pelos vereadores Niles Zambelo Jr. (MDB) e Marquinhos Gava sobre a viabilidade da implantação do sistema ponto a ponto ou da tarifa diferenciada no trecho entre Barra Bonita e Jaú.

De acordo com o assessor parlamentar Fernando Watanabe Hurtado, devido à crise ocasionada pela pandemia todos os prazos foram afetados, impossibilitando o término da realização dos estudos pela concessionária ViaPaulista.

Publicado por: Câmara Municipal