Sessão tem quatro projetos aprovados em definitivo

Ordem do Dia da penúltima sessão do ano tem cinco proposituras

Publicado em: 08 de dezembro de 2020

Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei em definitivo durante a realização de sessão ordinária nesta segunda-feira (07).

Em única discussão e votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 61/2020 de autoria da Mesa Diretora que propõe a aprovação das contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2018.

Em segunda votação e discussão, foram aprovados os seguintes textos: que estima a receita e fixa a despesa do município para 2021, que autoriza o Poder Executivo a fornecer materiais de construção para a Polícia Militar Ambiental e que autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com a concessionária Via Paulista para recebimento de indenização em face de desapropriação de parte de imóvel rural de propriedade do município.

Ainda pela Ordem do Dia, foi aprovada em primeira discussão e votação matéria de autoria da Prefeitura que autoriza a concessão de subvenção social a entidades sem fins lucrativos.

Todas as proposituras estão disponíveis para consulta através do https://consulta.siscam.com.br/camarabarrabonita/Sessoes/Documento/18064.

Publicado por: Câmara Municipal